O PIS e a COFINS são tributos federais brasileiros que incidem sobre a receita bruta das empresas. O Programa de Integração Social (PIS) tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego, do…

A transação tributária surgiu com o advento do Direito Tributário moderno, no final do século XX. Ela consiste na negociação, entre o contribuinte e a autoridade estatal, para solução pacífica de litígios…

No dia 12 de janeiro de 2023 o Ministério da Fazenda Nacional anunciou as medidas do seu pacote econômico para 2023. O pacote prevê medidas tributárias que deverão ser adotadas pelo novo…

Recentemente foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa 2.121/22 da Receita Federal do Brasil (RFB). A norma traz mudanças no que diz respeito à apuração, fiscalização e arrecadação…

Muitos contribuintes ainda possuem dúvidas quando se deparam com as expressões “crédito tributário” e “crédito fiscal”. Afinal, qual a diferença entre estes dois termos? De forma geral, o crédito tributário é a…

O tema relativo ao crédito tributário e a eventual necessidade de retificação das obrigações acessórias sempre foi um tema de grande polêmica no âmbito do CARF. Há anos o referido conselho se…