No dia 29 de dezembro de 2022, Edison Arantes Nascimento, mais conhecido como “o Rei Pelé”, infelizmente nos deixou. O ex-jogador lutava há tempos contra um câncer nas células glandulares e veio…

O tema relativo ao Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos (PERSE) vem gerando muitas dúvidas, debates e questionamentos. Tal fato se deve à Portaria 7.163/21 do Ministério da Economia,…

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar o Recurso Especial 1.937.821/SP (Tema 1.113), entendeu que, para fins de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), deve prevalecer o…

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a chamada norma geral “antielisiva”, disposto no parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), possui caráter constitucional. A ação contestava o…

Recentemente a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu interessante decisão sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas oriundas da atividade de…

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário 1.063.187, paradigma do Tema 962 da repercussão geral, entendeu pela não incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e…