O PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), está no seus últimos dias para adesão. O prazo se encerra dia 2 de agosto. Importante ressaltar que sendo a empresa habilitada, deverá entregar a obrigação denominada DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária).
O programa foi criado para incentivar o setor de eventos, que foi fortemente afetado pela pandemia do coronavírus. O programa reduz à 0% de alíquota para os tributos:
PIS/PASEP – Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
Todas empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, tendo como principal atividade o setor de eventos, poderão se habilitar ao programa. As empresas que buscam se habilitar, devem estar também cadastradas no Cadastur, além de conferir no site do gov.br se cumprem os requisitos para participar.
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