Receita Federal regulamenta o PERSE. Tendo em vista os desdobramentos da pandemia causada pelo Coronavírus, o…
O precedente que será analisado é importante para o estudo do planejamento tributário contemporâneo, tendo em…
O tema relativo ao Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos (PERSE) vem gerando…
O planejamento tributário é um dos temas mais controvertidos no que diz respeito à relação Estado-Contribuinte.…
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar o Recurso Especial 1.937.821/SP (Tema 1.113), entendeu…
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a chamada norma geral “antielisiva”, disposto no parágrafo…