É consenso que a carga tributária brasileira extrapola os limites do razoável. Muitas empresas, face ao crescimento paulatino dos negócios, se deparam com um cenário tributário cada vez mais hostil, tendo em…

Receita Federal regulamenta o PERSE. Tendo em vista os desdobramentos da pandemia causada pelo Coronavírus, o Governo Federal, no intuito de salvaguardar o setor de eventos (o mais afetado pela crise causada…

O precedente que será analisado é importante para o estudo do planejamento tributário contemporâneo, tendo em vista que traz uma visão recente do CARF acerca da norma contida no art. 116, parágrafo…

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar o Recurso Especial 1.937.821/SP (Tema 1.113), entendeu que, para fins de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), deve prevalecer o…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, ainda em 2022, dois Recursos Especiais que discutem a inclusão do ICMS cobrado por substituição tributária (ICMS-ST) na base de cálculo das contribuições do…

O Supremo Tribunal Federal, no ano de 2021, quando do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5.469 e do Recurso Extraordinário (RE) 1.287.019, ambos leading cases do Tema 1.093, decidiu pela…